Entre a redistribuição e a compensação: implicações fiscais e socioeconômicas do FPM e da CFEM nos municípios brasileiros

Abstract

Esta dissertação analisa os efeitos das transferências intergovernamentais sobre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros, com ênfase no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A pesquisa parte do pressuposto de que, embora tais transferências tenham papel redistributivo e compensatório no federalismo fiscal brasileiro, sua efetividade varia conforme a capacidade de gestão e o perfil econômico local. Foram utilizados modelos de efeitos fixos com dados em painel para o período de 2013 a 2023, contemplando diferentes categorias de municípios relacionadas a capitais, interior-reserva e interior e, no caso dos mineradores, a aplicação diferenciada da CFEM sobre as dimensões do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Os resultados indicam que o FPM exerce influência positiva e significativa sobre o desenvolvimento municipal, sobretudo em cidades médias e pequenas, confirmando seu papel de sustentação fiscal. No entanto, observou-se que a magnitude desse efeito depende da eficiência administrativa e da qualidade do gasto público. Quanto à CFEM, verificou-se impacto positivo nas dimensões educação, saúde e renda, evidenciando sua relevância como instrumento de compensação territorial, especialmente quando associada a uma gestão fiscal equilibrada. Conclui-se que o desenvolvimento local é mais efetivo quando as transferências intergovernamentais se combinam com boa governança fiscal e capacidade institucional, reforçando a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios distributivos e de políticas de fortalecimento da autonomia municipal. Palavras-chave: federalismo fiscal; FPM; CFEM; desenvolvimento municipal; finanças públicas.